7 mitos da LGPD mais comuns

Muitas pessoas já ouviram sobre os mitos da LGPD. Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, surgiram várias histórias sobre ela. No entanto, elas falam diversas mentiras e as empresas podem acabar “acreditando” e se dando mal.

Contudo, se as empresas adotarem a mentira, irão ter vários prejuízos e os clientes não vão mais estar dispostos para eles. Portanto, é importante pesquisar o que é, de fato, verdade.

Apesar de tudo isso, nós iremos mostrar os mitos mais comuns e assim, as empresas não irão cair mais nesses golpes.

1) A LGPD não entrou em vigor

Muitos acham que a LGPD não entrou em vigor ainda, pois estava previsto para ser só em 2021. No entanto, é pura mentira. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e já está sendo aplicada por algumas empresas.

Apesar disso, muitas pessoas não sabem dessa “novidade”. Já teve empresa que levou multa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados e a juíza fez a companhia a pagar os danos morais causado por esta.

Portanto, é importante das empresas ficarem atentas, ver as bases principais para agir em conformidade com a LGPD, para que no final, não tenham prejuízo por danos morais.

2) Na LGPD só precisa ter consentimento

Outro mito bastante confundido, é de que a única base da LGPD seria o consentimento. Porém, não é só esse e por isso, vamos mostrar uma das bases principais que são legais para a LGPD.

Consentimento

Antes de tudo, consentimento é tudo aquilo que o indivíduo autorize a empresa a usar os seus dados pessoais para alguma finalidade. Tendo como exemplo, um cliente compra algo pela internet e envia todos os seus dados e no formulário, declarou que tem interesse em receber e-mails promocionais, ofertas da empresa, etc.

No entanto, quando pede a solicitação do consentimento ao usuário, vem da seguinte maneira: “Gostaria de receber e-mails promocionais da empresa” ou “Li e estou de acordo com os termos de uso e privacidade”.

Assim, recomenda-se que a coleta de dados sempre se dá ao consentimento da pessoa.

Legítimo interesse

O legítimo interesse permite o uso dos dados, sem precisar, necessariamente, do consentimento. Em outras palavras, o legítimo interesse afirma que está considerando e protegendo o interesse tanto do cliente quanto da empresa. Com isso, é preciso fazer um teste de proporcionalidade, na qual faz uma análise e vê os interesses de ambas partes.

No entanto, se utilizada com responsabilidade, esta base pode ser um ponto positivo para empresas que está sempre sujeita a mover dados pessoais dos usuários.

Contratos

Antes de mais nada, é necessário ter contrato para o indivíduo. Ele ocorre em relação ao tratamento de dados, onde se dá a pedido do titular dos dados para garantir a execução de um contrato e também, serve para a validação e início de vigência de tal acordo.

Para ter uma ideia de como funciona, vamos em um exemplo: uma empresa precisa contratar serviços de um novo cliente e para isso, precisa das informações pessoais que devem ser preservados e mapeados. Depois, tem que estar escrito como no caso de registros de entrada e saída de empregados, contratados, etc. Portanto, recomenda-se a esta base para agir em conformidade com a LGPD.

Como visto, não é somente o consentimento que é a base da LGPD. Além desses que foram citados, também há outras bases legais, como a política pública, proteção à vida, tutela da saúde, obrigação legal, estudo por órgãos de pesquisa, processo judicial ou administrativo e proteção de crédito.

3) A LGPD não muda nada

Muito pelo contrário, a LGPD muda tudo. Além de proteger seus dados pessoais, a LGPD tem por objetivo garantir os direitos fundamentais que as pessoas têm, ou seja, irá ter o direito à privacidade de uma forma mais segura.

Nesse sentido, as pessoas acham que muda pouco essa nova lei. No entanto, muda pelo menos o fato de as pessoas terem um maior controle sobre as informações que rodam sobre elas.

Além disso, as empresas agora, devem pedir o consentimento dos indivíduos para coletar algumas informações sobre eles. Portanto, a nova lei veio para muda a vida dos brasileiros, de uma forma mais protegida.

4) Mapeamento de dados

O mapeamento de dados veio para ajudar a colocar um controle mais adequado sobre as informações pessoais dos usuários. Nesse sentido, o objetivo dele é identificar a forma de como uma empresa deve lidar com a privacidade e a segurança de seus clientes.

Em primeiro lugar, para fazer o mapeamento de dados, é importante seguir algumas etapas como: listar os dados que já são tratados pela empresa, mapear os agentes envolvidos e assim por diante. No kit tutelas, você irá ter um mapeamento de dados pronto e muito mais prático.

É importante lembrar que, além do mapeamento de dados, você também terá que inserir os outros pontos que foram citados acima.

5) ANPD não existe

Muitas empresas acham que a ANDP não existe ainda e que de fato, não irão ter nenhum tipo de prejuízo. No entanto, se trata de mais um mito da LGPD.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é quem deve orientar as empresas sobre as medidas técnicas de proteção, ou seja, a que vai penalizar as empresas que não agirem em conformidade com a LGPD. Cabe a ela decidir se a empresa agiu corretamente ou não.

Dessa forma, quando a ANPD começar a funcionar, eles ainda poderão resolver os casos judiciais que as empresas causaram por não agir de acordo com a LGPD.

6) LGPD e GDPR: mesmas coisas

Um outro mito da LGPD, é pelo fato das pessoas acharem que essas leis são as mesmas coisas. Mesmo sendo aplicadas para tratar a privacidade dos indivíduos, elas são diferentes.

A GDPR é válida somente na União Europeia, enquanto a LGPD, para o Brasil.

Um exemplo para diferenciar os dois, em caso de tratamento de dados de menores: na GDPR, a lei europeia aceita o consentimento dado por menores, desde que tenham pelo menos 16 anos, portanto, abaixo disso, é preciso de um consentimento do responsável legal. Já para LGPD, é obrigatório o consentimento do responsável legal para todos os menores de 18 anos nos termos da definição trazida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

7) LGPD veio para dificultar as empresas

Muitas empresas acham que a LGPD veio para dificultar/impedir a vida delas, porém, isso não é verdade. A lei veio exatamente pelo o contrário, para reorganizar as empresas que trabalham mais com os dados pessoais dos usuários.

Com a lei, ela traz mais transparência em relação com os clientes, pois vão passar a ter mais confiança para mandar seus dados pessoais.

A internet nos dias de hoje não é mais a mesma, pois muitas pessoas não conseguem mais controlar seus dados e deixar de uma forma mais protegida. Por esse motivo, a LGPD faz com que isso se torne ao contrário, para que os indivíduos de má-fé não consigam utilizar as informações de outras pessoas.

Dessa forma, a LGPD ajuda as empresas melhorarem sobre como controlar a gestão de dados, pois faz com que tomem mais cuidados e sempre agindo de acordo com as normas.

Conclusão

Este artigo, foi um breve resumo sobre alguns mitos da LGPD mais comuns. No entanto, é importante dar uma olhada em o que realmente é verdade e mentira, para as empresas não se “darem mal”, alegando por falta de informações.

No site Tutelas inclusive, tem vários documentos e-books sobre LGPD, mapeamento de dados, políticas, etc. Além disso, você poderá ver o que pode ajudar na sua empresa.

Portanto, conheça o nosso kit tutelas, onde que é tudo mais prático e econômico. É importante investir no seu tempo!

#ComofazerLGPD #complianceLGPD #manualLGPD #PolticasLGPD

15 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

© 2021 por Tutelas Soluções LTDA.

CNPJ 40.066.801/0001-74

Rua Vicente Furlaneto, 739, Sala 07

Presidente Prudente - São Paulo

CEP: 19053250

  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone LinkedIn