Associações e LGPD: Saiba as principais informações

Atualizado: Mai 24


A Lei Geral de Proteção de Dados já entrou em vigor, e por conta disso ela vai impactar todo o banco de dados das associações. A lei exige a implementação de uma politica de privacidade mais segura, seu objetivo é proteger os dados pessoais de seus clientes. A nova lei vai impactar também na questão do compartilhamento de dados afetando seus parceiros, colaboradores e sócios.

O objetivo da lei, é a segurança das informações pessoais dos usuários. Vale lembrar, que essa lei é válida para todas empresas, ou qualquer outro tipo de atividade que utilize as informações pessoais dos clientes, neste caso sócios. A nova lei é responsável pela coleta e armazenamento dos dados. Ela também toma algumas medidas caso algum dado seja vazado, tendo ajuda da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como supervisora e grande aliada, mas não só consequências que a LGPD traz, mas inúmeros benefícios também.


Benefícios e consequências da lei em associações


A nova lei, se implementada corretamente pode trazer uma série de benefícios para a sua associação. Esses benefícios são inúmeros, aumentando ainda mais o número de sócios, como por exemplo: sua associação passará uma imagem mais segura para seu público determinando confiança e credibilidade, fazendo com isso, que você ganhe um destaque em relação a concorrência, fortalecendo suas alianças comerciais. A valorização na segurança digital, construindo uma relação mais transparente com seus sócios, gerando a melhoria da reputação, é um outro benefício.

Porém, caso a lei não seja implementada corretamente, a ANPD(Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pode lhe aplicar algumas consequências até que todo o seu banco de dados seja adaptado para a nova lei. Entre as consequências existe uma multa mensal com o valor estimado de 2% do faturamento anual da sua organização. Além do prejuízo financeiro, a sua associação também terá um prejuízo refutável, perdendo a credibilidade no mercado, consequentemente perdendo seus sócios que se associarão na concorrência. A ANPD também pode bloquear esses dados, e em alguns casos até excluir essas informações, fazendo com que a sua associação "comece do zero".


ANPD


A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, é uma organização criada pela LGPD, para ajudar na supervisão da implementação da nova lei em todas as empresas, inclusive associações. Sua função assim como a LGPD é zelar pela segurança dos dados dos usuários, neste caso dos seus sócios, atuando como um fiscal nos agentes de tratamento, quanto as instruções para os titulares dos dados. Essa organização também elabora as diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fazendo o norteamento dos agentes de tratamento para que eles atuem corretamente com a implementação e conformidade LGPD.


Agentes de tratamento


A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, determina que toda associação deve ter em seus moldes internos, a figura de três funções básicas entre os seus funcionários, para implementar a LGPD. Esses profissionais, assim como todos os outros funcionários da sua associação devem passar por um treinamento LGPD, onde todas as dúvidas que eles possam ter sejam esclarecidas, e a lei esteja clara para TODOS eles. Estes cargos você mesmo pode nomear que serão os profissionais que ficarão com cada um deles, mas não se esqueça, são cargos e funções de extrema confiança. São três funções: controlador, operador e encarregado.


Controlador


Nas palavras da própria lei, é ele quem MANDA sendo classificado como "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais". O controlador deve realizar e instruir todas as decisões competidas pela lei. o controlador é o responsável por fazer o relatório de impacto, para entender melhor todos os passos da LGPD dentro da organização.


Operador


Essa função, a de controlador, segue as diretrizes trazidas pelo controlador. Ele deve tratar os dados de acordo com as politicas de privacidade da nova lei. Ele ainda responde pelos danos patrimoniais, morais e individuais com a relação á não execução da LGPD.


Encarregado


Pelo que manda a lei, a figura do encarregado é escolhida pela controlador. A figura do encarregado é o único cargo, dentre essas três citadas, que não responde juridicamente caso vaze algum dado de sua associação. O objetivo dessa função é manter um cargo direto entre a sua associação e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além do contato entre a associação e seus sócios. Ele tem que estar SEMPRE disposto a esclarecer dúvidas que possam surgir sobre ambos, sendo consequentemente um canal de comunicação entre todas as partes interessadas na adaptação correta da lei.

Conclusão


Trouxe para você as principais informações sobre LGPD em associações. Você pode conferir no nosso site, artigos que possuem mais detalhes, sobre essas informações. Acesse o site Tutelas Soluções e saiba mais sobre o nosso trabalho com especialidade LGPD.

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