Avaliação da Finalidade na LGPD, suas Etapas e Benefícios

De antemão, existe um procedimento que usa o Formulário de Avaliação de Interesse Legítimo para documentar cada um dos testes abaixo e fornecer indícios, quando necessário, de que houve uma avaliação válida.

Bem como, para estabelecer e demonstrar que há interesse legítimo no tratamento do dado pessoal específico, uma avaliação de três etapas deve ser realizada.

Elas são:

1. a finalidade exata do interesse legítimo (Finalidade)

2. que o tratamento é necessário ao interesse legítimo (Necessidade)

3. que os direitos e liberdades do titular não se sobrepõem aos interesses legítimos da organização (Equilíbrio)

Em outras palavras, essas três etapas detêm um certo grau de subjetividade, por isso, deve-se tomar cuidado para que haja uma abordagem justa e equilibrada, e consequentemente uma conclusão fundamentada e aceitável.

A avaliação de finalidade tem como função, verificar se há justificativa realmente legítima para a organização ou para terceiros. Esse teste visa definir as razões exatas do tratamento e os benefícios alcançados com isso.

Um exemplo bom a ser seguido, seria se No Formulário de Avaliação de Interesse Legítimo, houvesse o fornecimento de respostas ponderadas às questões, incluindo qualquer detalhe adicional, quando apropriado.

Ou seja, com isso o principal objetivo é descrever o que o tratamento pretende alcançar, em especial:

· Quais são os objetivos do tratamento? · Como você saberá se atingiu seu objetivo? · Qual a probabilidade de os objetivos serem atingidos pelo tratamento?

Posteriormente, se tentar descrever afirmações claras e exatas sobre o que o tratamento envolve, por exemplo: marketing direto de produtos e serviços suplementares para clientes existentes, levando a mais vendas. Verá uma boa avaliação de resultados do tratamento, incluindo os benefícios.

Uma visão bem aproximada dos benefícios gerais do tratamento, seria:

· Que benefícios poderiam derivar do tratamento? · Quão significativos são esses benefícios (quantificar, se possível)? · Quem receberá os benefícios do tratamento, por ex. a organização, o público, o titular dos dados?

Definitivamente, sendo esses esclarecimentos para todas as partes envolvidas, não apenas para a organização.

Logo, sobre o exemplo de marketing direto, as informações sobre seus produtos podem fornecer aos clientes uma solução para um problema que eles têm e você pode oferecer um desconto. Resultando em procedimentos muito eficazes.

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