Caso eu não implemente a LGPD em minha clínica, quais são as consequências?

Atualizado: Mai 19


A LGPD é uma lei que começou a ser exercida a pouco tempo, mas num futuro não tão distante ela será exigida muito mais. Se aplicada corretamente, a lei pode te ajudar a expandir seu negócio, garantindo credibilidade no mercado e gerando novos negócios para sua empresa de saúde.

A segurança da informação de dados pessoais é o objetivo da nova lei, por isso sua implementação, e a forma como ela será desenvolvida dentro da clínica é muito rígida. Por essa razão a lei tem um aliado muito forte, ela criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD, que supervisiona esta aplicação.

A ANPD fica responsável para fiscalizar o uso dos dados pessoais dentro da sua clínica, e em caso de descumprimento poderá ser ela que aplicará as consequências.


O que são essas consequências?


A lei garante ao usuário dos dados liberdade e autonomia, ou seja, ele oferece seus dados, através de uma autorização clara, para essas informações serem utilizadas em determinados segmentos, e em um tempo estipulado. E este titular tem total autonomia de pedir o descarte dessa utilização.

E ele pode pedir esse descarte mesmo estando no período autorizado por ambos? Sim, ele pode.

Vamos supor, que um paciente da sua clínica resolve pedir o descarte de suas informações antes da autorização expirar. É seu dever “esquecer” as informações dele e seguir para as informações de um outro paciente, mas por algum motivo, sua clínica acaba usando mesmo os dados do titular que pediu descarte. A ANPD, que estará supervisionando o seu trabalho, pedirá que você informe ao titular sobre essa utilização ilegal, neste caso o titular pode processar a sua clínica e gerar um prejuízo econômico e reputado.

Mas engana-se se você pensa, que esse processo será a única consequência, além desse, existe os outros processos econômicos, e ainda os de má reputação.


Consequências Econômicas


Além do processo aberto pelo paciente que teve os dados utilizados de forma ilegal, que pode ser considerado vazamento, a ANPD ainda pode te aplicar uma série de multas pelo descumprimento da lei.

Num primeiro momento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aplicará uma advertência para sua clínica, estipulando um prazo para que os problemas sejam solucionados.

Caso a sua clínica/hospital, durante o período estipulado, ainda não estejam dentro da conformidade, será aplicada uma multa diária equivalente á 2% do faturamento anual da clínica. Com um porém, essa multa não pode ultrapassar R$ 50 milhões de reais.


Consequências Reputadas


Não será somente um prejuízo econômico que a sua clínica irá ter, mas também um prejuízo reputado, ou seja, perda da sua reputação.

A LGPD é conhecida pela segurança das informações dos usuários, e a sua clínica acaba por sofrer um vazamento, a reputação será decaída. A perda de parcerias, como por exemplo a Unimed, convênios com outras clinicas além da perca de pacientes e empresas de pagamento.

Do mesmo modo, com o vazamento a perda de seus parceiros e de seu convênio será inevitável. Seus colaboradores, não terão o desejo de continuar com a parceria porque isso prejudicaria o negocio deles também. E o convenio com outras clinicas e empresas de pagamento também serão deletados, já que nenhuma delas terá interesse e ser parceiro de uma clinica que expõe os dados pessoais de seus pacientes. Se ela continuar, a credibilidade de ambas será afetada.

Como evitar acessos indevidos?


Segundo o assessor da LGPD, Ulysses Alves de Levy Machado numa entrevista concedida ao site Serpro do Governo Federal, o controlador é quem possui uma das maiores responsabilidades dentro da LGPD, já que é ele que toma as decisões referente aos dados pessoais.

Nesse sentido, o controlador deve prever as práticas que serão utilizadas pelos ladrões digitais, ele deve ter como ajuda a SGPI (Sistema de Gestão de Privacidade da Informação), conduzida pelos agentes de tratamento dos dados.

O assessor ainda conclui, que o controlador deve ficar atento ao cancelamento do uso das informações. As vezes, hackers podem pedir o bloqueio dos dados para prejudicar o paciente, dessa forma, a revogação da autorização, voluntária ou não, traz consequências como a interrupção dos serviços.

Em síntese, as consequências são muitas. Elas podem ser econômicas ou reputadas, as duas gerando um grande prejuízo para a clínica, sem credibilidade sem clientes. Por isso, faça o uso correto dessas leis, procure profissionais confiáveis e capacitados para a realização da LGPD.

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