Como implementar a LGPD em Imobiliárias?


Uma das principais dúvidas dos empresários, proprietários e sócios de imobiliárias, é por onde começar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados dentro da empresa, em razão do enorme receio das consequências possíveis sem a implementação. E isto surgem questionamentos de como fazer, como fazer, com quem fazer, e assim por diante.

Primeiramente, é importante mencionar que a implementação da LGPD pode ser realizada por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado ou consultor. Contudo, a preferência é que seja feito por alguém que tenha conhecimento suficiente para cumprir todos os requisitos exigidos pela lei.

A procura pelo advogado/consultor é a principal procura dos empresários, em razão do maior conhecimento e facilidade para desenvolver o projeto.

Em contrapartida, nem todas as imobiliárias têm recursos financeiros para pagar pelo serviço – clique aqui para saber mais sobre os valores da implementação. Neste caso, a orientação é que procure por meios confiáveis alguns cursos, documentos prontos, orientações confiáveis para implementar a LGPD sozinho.

Este artigo tem o objetivo de orientar de forma básica a implementação da LGPD à sua imobiliária.

  • Passo 1. Analisar o texto da lei, procurar o significado dos termos principais da lei (dado pessoal, dado sensível, banco de dados e assim por diante). Caso a sua escolha tenha sido fazer o projeto com um profissional especializado na área, ele obviamente já saberá o que a lei exige.

Dica: o artigo 65 da LGPD descreve os detalhes das regras, requisitos e penalidades.

  • Passo 2. Analisar os dados pessoais que a imobiliária coleta, junto com a maneira que esse dado é tratado, armazenado, para que consiga concluir se a coleta desses dados pessoais está sendo realizado de maneira transparente, e apropriada.

  • Passo 3. Verificar se os dados coletados e a maneira de coleta estão de acordo com a lei. Por exemplo: se o dado foi coletado com o consentimento do proprietário, se é necessário documentar essa coleta através do contrato, se a lei exige que você colete esses dados, se você atende os interesses do proprietário dos dados, e assim por diante.

  • Passo 4. Analisar se o direito do proprietário dos dados está sendo seguido. Por exemplo: se o titular pode acessar, apagar, transferir, alterar os dados que a imobiliária coletou.

  • Passo 5. Se sua imobiliária monitora grande volume de dados pessoais é necessário eleger ou contratar um funcionário para ser o encarregado (mais conhecido como DPO), a função dele dentro da imobiliária será responsável por supervisionar a proteção de dados, cuidar da privacidade e proteção. Lembrando que o encarregado pode ser terceirizado, mas a pessoa escolhida deve obrigatoriamente conhecer profundamente a LGPD.

  • Passo 6. Avaliar o impacto da proteção de dados dentro da imobiliária. Isto serve para analisar os riscos que os dados pessoais estão expostos e se a empresa fornece mecanismos para diminuir tais riscos.

  • Passo 7. Criar códigos ou políticas de condutas que devem ser cumpridas dentro da imobiliária.

  • Passo 8. Verificar se a imobiliária realiza transações de dados pessoais no âmbito internacional.

  • Passo 9. Adequar os contratos já vigentes dentro da imobiliária, prevendo cláusulas de proteção de dados. E reformar os modelos de contratos para a contratações futuras.

  • Passo 10. Realizar treinamentos de boas condutas dentro da imobiliária, tanto com a alta direção, quanto com os funcionários, criar meios de comunicações que demonstrem a conformidade da imobiliária com a lei, por exemplo: e-mail marketing, folhetos, propagandas, palestras e entre outros.

Os passos descritos acima, são apenas os pontos principais para a implementação da LGPD, sem que mencione as partes mais técnicas e que requer um conhecimento aprofundado da lei. Sendo assim, é importante deixar claro que a implementação do projeto não se resume apenas a esses 10 passos para implementação, pois há uma maior complexidade dependendo das características de cada imobiliária.

Gostou dessa informação? Clique aqui para saber mais sobre os 4 passos do projeto da LGPD para sua imobiliária.

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