Dados anonimizados conforme a LGPD

Atualizado: 7 de abr.

Introdução


A anonimização é um dos postos fundamentais discutidos na Lei Geral de Proteção de Dados e que causa muitas inseguranças e dúvidas.


Por este motivo, iremos elencar de forma facilitada o que são dados anonimizados, sua vantagens e como implementar em sua empresa, de forma que esteja em correspondência com a legislação brasileira.


Definição de dados anonimizados


O artigo 5 da LGPD, dispõe a definição de dados anonimizados, conforme: “Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.


Sendo assim, anonimização é o processo de fazer com que não seja possível identificar uma pessoa a partir do dado disponível, ou seja, é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que asseguraram a desvinculação dele a este indivíduo.



Desta forma, deixando de ser um dado pessoal e passando a ser um dado anonimizado não será regulado mais pela LGPD.


O objetivo da anonimização é basicamente garantir a segurança e a privacidade de uma pessoa, desvinculando os dados pessoais do seu titular.


A LGPD por não impor este processo como obrigatório e sim uma recomendação, não chegou a deliberar os padrões a serem utilizados em processo de anonimização, deixando para que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regular o assunto.


Importante salientar, que um dado somente será anonimizado quando perder totalmente a possibilidade de identificar o indivíduo, ou seja, não será mais possível associar identificar a pessoa, pois processo de anonimização deverá ser irreversível, na qual o dado não poderá mais ser recuperado.


Diferença com a pseudonimização


Mesmo a semelhança com o nome anonimização, Pseudonização mesmo estando regulado pela LGPD, não tem nada a ver com a Anonimização.


Pseudonimização em consonância a LGPD é o tratamento de um dado que perde a possibilidade de associação direta ou indireta a uma pessoa, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.


Sendo assim, apenas ocorre a simulação de eliminação dos dados, na qual em um momento oportuno será possível que estes sejam encontrados e utilizados, diferentemente do que ocorre na anonimização, por ser esta técnica permanentemente.


Vantagens de anonimizar dados


Como esse tipo de dados não entra no rol discutido pela LGPD, por não ser possível identificar o titular de dados o risco de punições diminui drasticamente.


Sendo assim, a anonimização é uma ótima maneira para quem necessita trabalhar com dados para utilização de estatísticas, podendo conserva-los sem vincular nenhum indivíduo.


Ademais, a empresa que utiliza esses dados, consegue manter os dados pessoais mais seguros em relação a eventuais ataques ao sistema.


Técnicas de anonimização


Para que a anonimização ocorra de maneira correta, deverá dispor da exclusão e remoção irreversível dos dados pessoais, na qual nenhum modelo de chave será disponibilizado para dar acesso a essas informações. Sendo assim é possível através de três técnicas:

Supressão de dados

Encobrimento de caracteres

Generalização

Retira a possibilidade de identificar integralmente o dados, por retirar uma parte essencial deste.

Um determinado símbolo é utilizado para trocar caracteres relativos aos dados.

Os danos individuais que vinculam claramente ao indivíduo, são substituídos para se tornarem mais genéricos e abertos.









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