Dados Sensíveis e Pessoais na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2018, tem como objetivo principal assegurar os direitos dos usuários e proteger suas informações pessoais. Isso significa, que todas as empresas que armazenam informações pessoais devem implementar a nova lei o mais rápido possível, e seguir todas as normas exigidas pela LGPD.



A nova lei determina que os dados coletados, armazenados, tratados e compartilhados devem ter uma autorização feita pelo titular. Essa autorização deve ser feita de forma clara e esclarecendo quais dados serão coletados e tratados e para quais finalidades. A partir dessa autorização caso a empresa o desrespeite, ela sofrerá as consequências exigidas pela lei.


A lei determina os dois tipos de dados que devem ser coletados, eles são chamados de dados pessoais e dados sensíveis.




Dados Pessoais e Sensíveis

A própria lei determina que os dados pessoais são todas aquelas informações relacionadas a pessoa natural, ou seja:


· Dados cadastrais (RG e CPF)

· Data de nascimento

· Profissão

· Identificadores eletrônicos

· Nacionalidade

· Hábitos e interesses de consumo

· Páginas e perfis seguidos nas redes sociais


Os dados sensíveis são denominados pela lei como todo aquele que apresente as especialidades da pessoa natural, ou seja:


· Origem racial

· Convicção religiosa

· Opinião politica

· Filiação

· Vida sexual

· Identificação de gênero

· Dados referentes a saúde

· Dados genéticos ou biométricos



Bases legais da lei

A LGPD prevê 10 bases legais que precisam ser respeitadas, nas quais são elas:


· Consentimento do titular para a utilização de seus dados

· Em alguns casos específicos é permitido a utilização dos dados sem a autorização do titular- Entre em contato conosco e esclarecemos

· Obrigação de cumprir todas as leis

· Execução de todas as políticas previstas em lei

· Estudos para pesquisa de desenvolvimento cientifico, social e econômico.

· Contrato autorizando a empresa a utilizar suas informações pessoais

· O tratamento pode ser feito como exercício regular de direitos em processo judicial

· Permissão para a utilização dos dados para a segurança o seguro de vida do titular

· Em alguns caos, é necessário que profissionais de saúde tenham acesso aos dados

· Para aprovação de credito os dados podem ser consultados



Benefícios e consequências da LGPD

Para quem implementar corretamente, a LGPD garante uma série de benefícios para sua empresa:


· Credibilidade perante o público

· Destaque em relação a concorrência

· Visibilidade para seu negócio

· Atração de novos colaboradores/clientes

· Fortalecimento das relações comerciais


Mas, caso a lei seja implementada de maneira incorreta ou ocorra um vazamento de dados, haverá uma série de consequências para você:


· Multa referente a 2% do faturamento anual da empresa

· Seu negócio ficará vulnerável para possíveis novos ataques

· Suspensão ou até mesmo bloqueio do seu armazenamento de dados

· Perda de credibilidade

· Perda de colaboradores/clientes

· Processo movido pelo titular que teve seus dados vazados



Fundamentos da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados possui alguns fundamentos, e eu separei os principais, veja só:


· Respeito a preservação da privacidade

· O usuário sabe quais são seus direitos como titular dos dados

· Liberdade de expressão

· Não violação da intimidade do individuo

· Desenvolvimento econômico e tecnológico

· Garantia dos direitos dos cidadãos





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