Decisão de Avaliação

À primeira vista, tendo estabelecido a finalidade, os seus benefícios e a necessidade do tratamento para a obtenção destes benefícios, o passo final é avaliar se esse interesse legítimo se sobrepõe aos interesses de privacidade dos titulares dos dados envolvidos.

Todavia use o Formulário de Avaliação de Interesse Legítimo para avaliar este equilíbrio de interesses, abordando as seguintes questões:

· Quem são os titulares dos dados?

Como os titulares dos dados podem ser classificados? São considerados vulneráveis, como crianças, ou existe alguma questão cultural.

· Qual é a relação da organização com o titular?

Verifique se o titular dos dados conhece a sua organização, em caso afirmativo, qual a natureza do vínculo, por exemplo: clientes, usuário do serviço ou candidato?

· Quais dados pessoais estão envolvidos no tratamento.

Algum dado pessoal é considerado sensível, como opinião política ou biométrica, por exemplo: Impressões digitais

· Qual será a reação provável do titular ao saber que seus dados pessoais recebem algum tipo de tratamento?

O titular dos dados, razoavelmente, poderia esperar que o tratamento fosse realizado? Ou consideraria tal tratamento intrusivo ou inadequado? Consultas aos representantes dos titulares de dados demonstram a seriedade na avaliação.

· Qual é potencial impacto sobre o conteúdo dos dados?

Quais as consequências do tratamento dos dados considerando seu conteúdo? Poderia afetar a reputação do titular ou lhe custar dinheiro.

· Como o impacto sobre os dados poderia ser reduzido

Definitivamente existem técnicas ou abordagens que poderiam ser usadas para reduzir o impacto sobre o uso dos dados, sob o mesmo ponto de vista, por exemplo: enviar e-mail em vez de telefonar; dar o direito de escolha de cancelar ou recusar?

Pois uma vez concluída as três etapas (finalidade, necessidade e equilíbrio), deve ser feita uma avaliação final concluindo se o tratamento pode ser considerado de interesse legítimo ou não.

A decisão deve ser registrada no Formulário de Avaliação de Interesse Legítimo incluindo os detalhes de quem realizou a avaliação, quando e quem aprovou essa decisão.

Registros de avaliações de interesse legítimo devem ser mantidos como indícios de que tal avaliação foi realizada e como recomendação para disponibilização de avisos de privacidade.

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