Entendendo o uso de Dados Pessoais conforme a LGPD

A princípio, uma empresa coleta, armazena, faz o tratamento e transfere uma ampla variedade de dados pessoais como parte de suas operações comerciais. Esses dados, sobre os titulares, estão sujeitos a várias obrigações legais em relação a sua proteção e uso, inclusive aquelas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesse sentido, segue algumas etapas que podem ser iniciadas a qualquer momento, quando houver a necessidade de documentação:

1. Use uma nova cópia do Formulário de Análise de Dados Pessoais e registre a data de conclusão com o nome da pessoa que preencheu o formulário.

2. Tome cada processo de negócios dentro do alcance e registre os itens de dados pessoais que são capturados ou utilizados no processo.

3. Preencha todas as colunas da planilha para cada item de dados pessoais, usando a guia “Comentários” ou Instruções de conclusão para obter orientação sobre o significado de cada uma.

4. A partir do formulário preenchido, identifique as áreas que necessitam de investigação adicional, em particular:

a. Usos de dados pessoais que exigem consentimento, onde esse consentimento não é obtido atualmente.

b. Recolha de dados pessoais que se enquadram na definição de categorias especiais no âmbito da LGPD.

c. Áreas onde a informação não é conhecida, por ex. o local de armazenamento de dados em aplicativos na nuvem.

d. Os controles implementados sobre os dados pessoais, por ex. criptografia e controle de acesso.

5. Registre quaisquer ações decorrentes da análise dentro da tabela na guia “Ações do Formulário”.

Como resultado, uma vez que o exercício de mapeamento de dados pessoais tenha sido acordado e concluído, assegure-se de que os arquivos sejam nomeados apropriadamente e estejam armazenados de forma segura. 

Portanto, conservando essas etapas e os requisitos para efetuar as ações comerciais, terá uma visão clara e completa, que concede o entendimento e comprovação dessas obrigações perante a LGPD.

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