A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo assegurar os direitos e proteger os dados pessoais de seus usuários. Tendo esse objetivo, a lei é totalmente rigorosa com as empresas que coletam e armazenam as informações pessoais
Quando ela entrou em vigor?
A LGPD foi sancionada em 2018, e a sua entrada em vigor já está acontecendo, tendo sua primeira supervisão a partir do mês de agosto de 2021. Por isso, as empresas que ainda não se adequaram á essa nove lei, é melhor correr, pois suas consequências podem prejudicar e muito quem não se adaptar á ela.
Mudanças ocasionadas pela LGPD em sua empresa
A LGPD quando implementada afetará vários setores da sua empresa, então a sua empresa terá que se adaptar em vários aspectos. Os principais impactos são:
· Autorização feita pelo titular para a coleta e armazenamento de seus dados
· A empresa tem responsabilidade em deixar claro quais dados serão coletados e suas finalidades especificas
· A empresa deve separa-los em dados pessoais e dados sensíveis.
· Gerenciar essas informações como manda a LGPD
· As funções e responsabilidades devem ser definidas como manda a lei
O que são Dados Pessoais e Dados Sensíveis?
A própria lei determina que os dados pessoais são todas aquelas informações relacionadas a pessoa natural, ou seja:
· Dados cadastrais (RG e CPF)
· Data de nascimento
· Profissão
· Identificadores eletrônicos
· Nacionalidade
· Hábitos e interesses de consumo
· Páginas e perfis seguidos nas redes sociais
Os dados sensíveis são denominados pela lei como todo aquele que apresente as especialidades da pessoa natural, ou seja:
· Origem racial
· Convicção religiosa
· Opinião politica
· Filiação
· Vida sexual
· Identificação de gênero
· Dados referentes a saúde
· Dados genéticos ou biométricos
O que a LGPD defende?
Saiba os principais objetivos da lei:
· A segurança e proteção dos direitos e as informações pessoais dos usuários.
· Estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
· Estimula o desenvolvimento econômico e tecnológico.
· Fortalece as relações jurídicas e a confiança no tratamento de dados pessoais.
Implemente o mais rápido possível
A LGPD já entrou em vigor e já está começando a sua supervisão, é essencial que a sua empresa implemente a lei o mais rápido possível, e para te ajudar a implementar de uma maneira simples e fácil eu te aconselho a contratar a Tutelas Soluções.
A Tutelas possui os mais de 50 documentos para a implementação da lei, e eles são completamente ditáveis facilitando a sua adequação. Além dos documentos, você tem direito a uma consultoria com um especialista em LGPD para esclarecer todas as suas dúvidas.
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