GDPR- General Data Protection Regulaction

General Data Protection Regulation, ou GDPR, que em português significa Regulamentação Geral de Proteção de Dados, se trata de uma lei que tem como foco a proteção de informações pessoais na União Europeia. Essa lei entrou em vigor em 2018.


A ideia da GDPR é aumentar o rigor com a proteção de dados dos titulares das informações pessoais. Dessa maneira todas as empresas europeias que utilizam informações pessoais de seus clientes devem se implementar na GDPR o quanto antes.




GDPR: O que é?

A GDPR é uma lei europeia que começou a ser idealizada em 2012, sendo aprovada apenas em 2016 e entrado em vigor no ano de 2018. Antes da GDPR ser idealizada, já existia um conjunto com os mesmos objetivos que essa, mas com o avanço da tecnologia, a criação de uma lei, dessa vez aumentando o rigor em relação a informações pessoais foi pensada.


As principais obrigações da GDPR, são:

· Livre direito que o titular tem para escolher como seus dados devem ser tratados, sabendo quais dados serão coletados e para quais finalidades.

· Meios facilitados para o usuário requerer na decisão, podendo pedir o arquivamento ou o bloqueio da utilização de seus dados. Essa decisão deve ser respeitada.

· O usuário pode acessar, solicitar copia ou migrar os dados para outros serviços.

· Linguagem utilizada deve ser clara, concisa e transparente.

· Em caso de vazamento de dados, ou algum incidente com essas informações, devem ser avisadas ao titular num prazo de 72 horas.

· Quando cabível, é necessário que a empresa crie pseudônimos para o titular, com a finalidade que suas informações pessoais não vazem.




Consequências da GDPR

Caso a empresa não implemente a GDPR ou a implemente de maneira errada ela sofrerá uma série de consequências. Se for uma violação leve, a empresa pode receber apenas uma notificação simples. Mas dependendo do nível da violação, será aplicada para a empresa vários outros fatores que podem prejudica-la ainda mais, sendo elas:


· Multa de 20 milhões de euros ou até de 4% do faturamento anual da companhia

· Perda de credibilidade

· Concorrência ganhando seus clientes

· Perda de contratos, clientes e colaboradores

· Bloqueio e em alguns casos até exclusão do armazenamento de dados




Ligação entre a GDPR e LGPD

Caso você não saiba a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é uma lei que foi baseada na GDPR. As duas possuem a mesma finalidade, que é a proteção de dados pessoais de seus usuários e suas consequências e benefícios são parecidos.


A LGPD atua apenas no Brasil e a GDPR apenas na União Europeia, mas caso qualquer uma de empresa dessas duas nacionalidades devem implementar a outra caso queiram abrir uma filial em território nacional brasileiro, e o brasileiro a mesma coisa caso queira uma filial na Europa.




GDPR no Brasil

A GDPR é uma lei europeia, e por isso não necessariamente ela vai afetar o Brasil. Mas por exemplo, vamos supor que alguma empresa queira abrir uma filial na Europa, é necessário que essa empresa implemente a GDPR em sua organização para não ocorrer problemas.


Em outro caso, vamos dizer que você tenha autorizado a utilização de seus dados para uma empresa brasileira, e essa empresa tem uma filial na Europa, os seus dados estarão protegidos tanto com a LGPD aqui no Brasil quanto com a GDPR na União Europeia.



Tutelas Soluções

Caso você precise de uma tutela para te ajudar a implementar a LGPD na sua empresa, vou te dizer um nome Tutelas Soluções. A Tutelas é uma empresa especializada em LGPD e trabalha com profissionais especializados na nova lei.


A Tutelas possui os mais de 50 documentos de implementação da lei totalmente editáveis. Além disso, você tem direito á 45 minutos de consultoria com especialista para esclarecer todas as suas duvidas sobre a nova lei de proteção de dados.



Para esclarecer suas dúvidas, entre em contato

Para mais informações, acesse nosso blog



Posts recentes

Ver tudo