O mundo da tecnologia vem crescendo de forma acelerada e desestruturada, desta maneira, os dados pessoais expostos na internet passam a estar vulneráveis, podendo ser acessados por qualquer pessoa e a qualquer momento, por consequência sendo retirada a segurança do indivíduo ao se utilizar de ferramentas tecnológicas.
Contudo, a ciência do direito por sua vez não é um fenômeno imutável, assim como outros ramos correlatos como a sociologia e a tecnologia estão em constante mudança, surge a necessidade do direito se adequar às modificações que ocorrem em sua volta.
O presente artigo se trata da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assunto este muito atual no âmbito jurídico, que tem por principal finalidade regulamentar as organizações que realizam o armazenamento dos dados expostos, afim de não violar direitos inerentes ao ser humano, dentre eles os direitos de privacidade, intimidade e liberdade de expressão.