LGPD na Prática

O mundo da tecnologia vem crescendo de forma acelerada e desestruturada, desta maneira, os dados pessoais expostos na internet passam a estar vulneráveis, podendo ser acessados por qualquer pessoa e a qualquer momento, por consequência sendo retirada a segurança do indivíduo ao se utilizar de ferramentas tecnológicas.

Contudo, a ciência do direito por sua vez não é um fenômeno imutável, assim como outros ramos correlatos como a sociologia e a tecnologia estão em constante mudança, surge a necessidade do direito se adequar às modificações que ocorrem em sua volta.

O presente artigo se trata da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assunto este muito atual no âmbito jurídico, que tem por principal finalidade regulamentar as organizações que realizam o armazenamento dos dados expostos, afim de não violar direitos inerentes ao ser humano, dentre eles os direitos de privacidade, intimidade e liberdade de expressão.

Por conseguinte, este artigo será útil como uma forma de instrução para que as organizações se adequem a nova legislação, uma vez que armazenam, controlam e operam um grande volume de dados relacionados com indivíduos, sendo eles pessoas físicas ou jurídicas.

Sob o mesmo ponto de vista, tratará também de definições em razão dos termos e princípios que o texto da lei traz, de forma que o seu entendimento seja mais acessível, por conta de possíveis dúvidas que possa surgir referentes as expressões utilizadas. No entanto, o processo de adequação abarca não somente a LGPD, como também outras legislações para que a maneira de processamento dos dados passe a ser lícita, e estabelece critérios a serem seguidos.

Deste modo, esses critérios estabelecidos em lei, serão simplificados e demonstrados para que colabore com seu cumprimento, por exemplo, o termo de consentimento necessário e o que deve conter nele, certificações, contratos, estabelecendo o dever do controlador, operador e encarregado; condutas corretas, transferências, responsabilidades, sanções e entre outros.

Por fim, após designar todos os dispositivos tratados em lei, demonstra a maneira de como proceder com a adaptação da lei, fornecendo mais documentos relevantes e um “Kit Ferramentas” para auxiliar sua adequação. Em síntese, traz o passo a passo do que deverá ser feito e a maneira correta de executar por meio de tarefas. Sente sentido, as tarefas tratam de assuntos referente ao treinamento da equipe, política de privacidade e segurança da informação, direitos do titular, deveres do controlador e operador, gerenciamento de violações e assim por diante.