Micro e pequenas empresas podem ter tratamento diferenciado na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de assegurar os direitos e as informações pessoais de seus usuários. As empresas devem se adequar á lei o mais rápido possível, contando com uma série de benefícios se adequada corretamente, mas também contando com algumas consequências se acontecer o contrário.


Uma das principais preocupações dos empresários são justamente sobre essas consequências, mas especificamente a multa referente a 2% faturamento anual da empresa. Além da multa, os empresários precisam pagar pela adequação da lei, cujo custo-adequação pode variar de R$50 mil a R$800 mil reais. Este valor é extremamente alto para micro e pequenas empresas pagarem.


Após uma consulta pública motivada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério da Economia enviará para o órgão a possibilidade de o tratamento ser diferenciado para micros e pequenas empresas. Essa proposta foi elaborada pelo Sebrae no dia 24 de fevereiro de 2021.



Adequação da lei na realidade das empresas

Numa discussão organizada pela plataforma de conteúdo Bússola, feita no inicio do ano, o especialista em política e representante da CNI- Confederação Nacional da Indústria, Fabiano Barreto, reforçou a importância e eficácia da LGPD para proteger informações de usuários.


Ainda neste discurso, Fabiano afirmou que os países desenvolvidos como a União Euro

peia- serviu de base para a criação da LGPD aqui no Brasil., a lei foi ajustada as possibilidades de micro e pequenas empresas.


A representante da ANPD, Miriam Wimmer, disse que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, está estudando a melhor possibilidade.



Audiência recente

Nos últimos dias 14 e 15 de setembro, foi realizado uma audiência online organizada pela ANPD e transmitida pelo canal oficial do órgão no Youtube. Nessa discussão estavam presentes vários membros da ANPD, onde cada um apresentou seus argumentos referentes ao tema.


A decisão ainda não foi tomada pela ANPD sobre a flexibilidade da lei em micro e pequenas empresas, mas o que se pode perceber é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados parece favorável à essa flexibilização. Isso se dá ao fato das diferentes realidades entre todo o complexo da lei.


Por exemplo, existe grandes diferenças entre uma micro e uma grande empresa. A grande empresa tem possibilidade de produzir mais produtos, de pagar mais funcionários, gerando uma produção e entrega dos produtos mais rápida e por consequência o seu lucro é maior se comparado á uma micro empresa. E é este o ponto que a ANPD está estudando, dar uma flexibilização da lei em relação á pequenos negócios, como foi dito acima uma adequação da lei custa em torno de R$50 mil a R$800 mil reais, a grande empresa consegue pagar isso, mas as pequenas não.




Muitas decisões ainda devem ser tomadas

A LGPD é uma lei recente que foi implementada em 2018, e além de ser recente ela também é muito complexa. Por essa razão ainda devem ser tomadas muitas decisões á fatores específicos de sua adequação. Uma das decisões podemos destacar este caso das micro empresas, e essa audiência que aconteceu semana passado provavelmente não é a ultima tendo este tema como protagonista.

E não é só sobre micro empresas que a LGPD deve tomar decisões especificas, por se tratar de uma lei recente e de ser muito complexa, existem ainda muitas fatores que devem ser analisados, em diferentes diretrizes e parâmetros.


Apesar de ser complexa, a LGPD até agora protege apenas as informações pessoais de pessoas físicas, mas alguns profissionais especialistas na lei acreditam que daqui uns anos a lei também protegerá pessoas jurídicas.


Vamos esperar pra ver!

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