O que é LGPD e como isso afetará as lojas de ecommerce

O ano de 2020 foi um ano de importância significativa para a privacidade de dados e proteção de informações pessoais com a introdução do LGPD. Com isso, essa é a hora de aprender sobre as lojas de ecommerce e LGPD juntos.

No entanto, se você tem um negócio online, é essencial torná-lo compatível com o LGPD, já que a ecommerce está explodindo no Brasil.

Apesar disso, todas as empresas que coletam dados devem cumprir a LGPD. Portanto, mesmo que você tenha um negócio online fora do Brasil, mas tenha clientes residentes no Brasil, você não pode escapar!

Então, como o LGPD afeta os negócios de comércio eletrônico?

Vamos entender em breve.

Quais direitos os brasileiros aproveitam de acordo com a LGPD:

  1. Saber quais categorias de informações pessoais são coletadas e vendidas;

  2. Saber de quem essas informações são coletadas, compartilhadas e vendidas;

  3. Solicitar a exclusão de seus dados pessoais;

  4. Acesse seus dados pessoais;

  5. Não ser discriminado por exercer seus direitos de privacidade.

As disposições da LGPD se aplicam a todas as empresas de comércio eletrônico?

As principais disposições da lei, aplicam-se às empresas quando qualquer uma das seguintes condições for verdadeira:

  1. Conduza os negócios no Brasil, mesmo que seja apenas online;

  2. Colete dados pessoais de residentes do Brasil.

Qual é a definição de informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados?

  1. Histórico de navegação na Internet;

  2. Informação demográfica;

  3. Nome;

  4. Número de telefone;

  5. Endereço de correspondência;

  6. Endereço de e-mail;

  7. Número do CPF;

  8. Números de conta;

  9. Carteira de motorista;

  10. Números de passaporte;

  11. Histórias de educação e emprego;

  12. Dados biométricos.

Quais empresas devem cumprir a LGPD?

Antes de tudo, você acha que pode evitar em agir de acordo com a LGPD porque tem uma loja online em algum lugar no EUA, Europa ou em qualquer outro local que não seja Brasil?

Não, você está errado!

Por exemplo, uma loja de comércio eletrônico não precisa estar localizada no Brasil para estar sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, é obrigatório seguir o LGPD se você estiver oferecendo produtos ou serviços online para residentes do Brasil.

Além disso, uma loja de comércio eletrônico com sede em EUA ou São Paulo ainda está sujeita à LGPD se seu comprador for residente no Brasil.

Quais etapas as empresas de comércio eletrônico precisam seguir para estar de acordo com a LGPD?

A princípio, é bastante razoável para uma loja online coletar as informações pessoais dos usuários. Porém, com a LGPD, você precisa atualizar as políticas da sua loja de comércio eletrônico e aqui, estão alguns dos pontos que serão úteis:

  1. Revise a política de privacidade de acordo com as exigências da LGPD;

  2. Veja os dados que você coleta dos clientes e como você os gerencia;

  3. Coloque um link no site com o rótulo “Não venda informações pessoais”;

  4. As categorias de terceiros com os quais sua empresa compartilhou as informações pessoais;

  5. Planeje uma abordagem sistemática para processar as solicitações dos clientes por informações e solicitações de exclusão;

  6. Notifique os clientes sobre atualizações na política de privacidade e seus direitos;

  7. Em casos de menores de idade, arranje permissão prévia de seus pais antes de vender seus dados.

Qual é a penalidade para um negócio de comércio eletrônico que viole a LGPD?

  1. As empresas serão multadas por violação não intencional;

  2. O não cumprimento intencional resultará em uma multa;

  3. O consumidor tem o direito de tomar medidas privadas, como abrir uma ação civil contra uma empresa que viole o LGPD com seus dados pessoais;

  4. Danos legais para tais casos civis não têm um mínimo;

  5. Além disso, qualquer outra medida declaratória, injuntiva e outra semelhante que o tribunal considerar adequada.

Adote a LGPD para obter vantagens competitivas:

Nesse sentido, com um negócio online, aceite a lei positivamente e se desenvolva para estar à frente da concorrência. Dessa forma, ofereça o serviço da melhor qualidade quando se trata de proteger os dados pessoais de seus clientes e ser responsável por isso.

Portanto, deixe os clientes sentirem a sua transparência nos negócios e se comunique com eles para incentivar a confiança e ganhar sua fidelidade!

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