O que esperar da LGPD em 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada pelo congresso em 2018, e desde de agosto de 2021 a aplicação de suas sanções administrativas já está sendo realizada, mas alguns regulamentos específicos sobre a lei ainda precisam ser reavaliados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.



Isso quer dizer que as sanções administrativas da lei já estão sendo aplicadas? Não necessariamente, para que as sanções (consequências) da lei sejam feitas é preciso de uma regulamentação interna que ainda está sendo feita pela ANPD, MAS as empresas que deixaram vazar alguns dados estão recebendo advertências como consequência disso, e essas multas serão aplicadas depois que essa regulamentação estiver pronta.


A previsão é que essa regulamentação esteja pronta em janeiro de 2022, começando “oficialmente” a fiscalização da LGPD.



O que mais vem aí em 2022

Por se tratar de uma lei recente, aprovada em 2018 entrando em vigor somente este ano, ainda devem ser reformulados vários outros precedentes da lei. Além da regulamentação que visa a aplicação de multas a estabelecimentos e empresas que não se adequarem, devem ficar prontos em 2022 também o ciclo de monitoramento.


O ciclo de monitoramento acompanha as empresas em todo o processo de adaptação da empresa com a lei, e também depois disso sempre acompanhando todas as entradas e saídas de dados pessoais, como eles estão sendo tratados, com quais finalidades e claro se houve algum vazamento.



Mais pressão...

Por conta da fiscalização da ANPD a partir do ciclo de monitoramento, podemos esperar uma pressão das empresas em cima de seus colaboradores, sócios e parceiros para que eles também estejam em total conformidade com a LGPD.


É possível que os colaboradores que não tenham se adaptado percam suas parcerias por tal razão.



Investimento em segurança digital

O investimento em segurança digital promete bater todos os recordes em 2022, isso porque as empresas pretendem estar 100% em conformidade com a lei, garantindo assim que NÃO sofram as devidas consequências exigidas pela LGPD.


Nessa parte, voltamos ao tópico acima já que o investimento em segurança digital será usado pelas empresas e seus colaboradores e empresários, confirmado o paragrafo acima descrevendo um aumento em investimento em segurança digital.



COVID 19 e LGPD

Com a chegada da pandemia, tivemos que nos adaptar a uma nova realidade, realizando por exemplo reuniões online para trabalhar, e parece que algumas organizações devem continuar utilizando dessa tecnologia a seu favor, então um dos pontos a serem avaliados pela ANPD é como fica a utilização dos dados pessoais dos funcionários que continuarão trabalhando de casa, fazendo um novo reajuste nas legislações da LGPD.



Autarquia

A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer disse que um dos planos do órgão para 2022, é fazer a LGPD se tornar uma autarquia com orçamentos e servidores próprios.


Ainda segundo a diretora, a ANPD realizou todos os estudos sobre a transformação da lei para autarquia, e que já tem a 1° versão do projeto de lei para enviar ao Congresso Nacional.



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