O que são “informações pessoais” sob a LGPD

Informações pessoais ou informações publicamente disponíveis

A questão mais básica, então, é o que qualifica como informação pública. A LGPD fornece uma definição muito específica e restrita de informações públicas. São informações pessoais sob a LGPD que disponibilizam a partir de registros federais, estaduais ou governamentais, sem incluir nenhuma informação usada para uma finalidade incompatível com aquela para a qual o governo disponibiliza.

No entanto, o que a LGPD não se aprofunda é como podemos decidir o que se qualifica como um “objetivo incompatível”. É incompatível com o objetivo deles, usar registros de imóveis para direcionar novos proprietários de imóveis com anúncios. É algo que beneficia não apenas o consumidor, mas também a comunidade local em caso de desastre.

Além disso, coletam os dados biométricos sem o conhecimento do consumidor e os dados desidentificados/agregados do consumidor não consideram publicamente disponíveis.

Geralmente pensemos nas informações que publicam nas mídias sociais. A definição da LGPD é muito estreita para isentar as informações de sua definição “pessoal”, simplesmente porque publicaram on-line em algum lugar.

Da mesma forma, a LGPD exige que os dados do governo estejam “legalmente” disponíveis. As informações pessoais obtidas de registros governamentais divulgados ao público por meio de um hack, não atenderiam à isenção “disponível ao público” da LGPD.

Exemplos específicos de informações pessoais

Como a definição básica de informações pessoais da LGPD, é suficiente para interpretar de inúmeras maneiras. Além disso, o estatuto fornece exemplos do que qualifica como informações pessoais.

Nesse sentido, inclui especificamente: nomes; apelido; identificadores pessoais exclusivos; endereços postais, IP e e-mail; nomes de conta; números de previdência social, passaporte e carteira de motorista. A maior parte dessa lista é bastante clara, mas você pode estar se perguntando: o que é um “identificador pessoal exclusivo”?

De acordo com a LGPD, um identificador pessoal exclusivo é um diferenciador que pode reconhecer um consumidor, família ou dispositivo individual “ao longo do tempo e entre serviços”. Segundo a LGPD, eles podem incluir: endereços IP/ cookies, beacons, tags de pixel, identificadores de anúncios para celular, número de clientes, pseudônimos exclusivos, aliases de usuários e números de telefone.

Veja 1 Inserir Artigo da lei. (x). Alguns dos itens menos tradicionais de Informações Pessoais incluem: informações biométricas, de áudio, eletrônicas, visuais, térmicas e olfativas (admitimos que alguém seja processado por isso, para que possamos (1) rir e (2) descobrir por que na terra foi incluído na conta). Inserir Artigo da lei. (o) (1) (E e H).

A definição de Informações Pessoais da LGPD também inclui informações comerciais, como “registros de bens pessoais, produtos e serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outras histórias ou tendências de compra ou consumo”. Inserir Artigo da lei. (o) (1) (D).

Isso inclui explicitamente a localização geográfica dos históricos de navegação e pesquisa e as interações dos consumidores com sites, anúncios e aplicativos. Inserir Artigo da lei.. (Embora os endereços postais possam se considerar informações públicas devido a registros de propriedades, é importante lembrar que a exceção “pública” se aplica apenas a informações que tornam públicas por meio de registros governamentais).

Informações profissionais e relacionadas ao emprego também estão incluídas na definição de Informações Pessoais da LGPD. No entanto, os advogados de negócios e da indústria fizeram um forte argumento contra a inclusão de informações de funcionários.

Eles estão fazendo isso não pressionando por uma emenda que remove as informações relacionadas ao emprego da definição de consumidor. Isso significaria que as informações relacionadas ao emprego continuariam fazendo parte da definição de PI.

Portanto, qualquer empresa que coletasse informações relacionadas ao emprego para fins não relacionados ao emprego ainda teria que tratá-las como PI sob a LGPD. Veja Inserir Artigo da lei. (o) (1) (I).

Inferências

Um dos aspectos mais abrangentes da definição de informações pessoais da LGPD está localizado na parte inferior de uma descrição de dezesseis pontos – inferências.

Além de todos os itens ou categorias especificamente identificados como Informações pessoais no texto da LGPD, quaisquer inferências e extraídas das Informações pessoais e usadas para criar perfis de consumidores consideram informações pessoais.

Por exemplo, se você criar um perfil de consumidor com base nos anúncios nos quais uma pessoa clica, mostra a preferência do consumidor por certos tipos de equipamentos para atividades ao ar livre e combina isso com as postagens que eles gostam em terras federais para criar uma inferência sobre a persuasão política desse consumidor, não somente a atividade da internet em si, mas a inferência e o perfil do consumidor são informações pessoais sob a LGPD. Inserir Artigo da lei..

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