A LGPD é uma lei voltada para a proteção dos dados pessoais dos usuários. Esses dados devem ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados seguindo as normas estabelecidas pela lei. As empresas devem implementar a LGPD o mais rápido possível em suas obrigações, pois a partir do dia 1° de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD começará a fazer a analise para saber se a empresa está em conformidade com a lei. Caso não esteja, as devidas consequências previstas em lei serão aplicadas.
LGPD: Seu significado
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em 2018, seu número na legislação brasileira é o 13.709. Seu principal objetivo é a proteção de informações pessoais e garantia no direito dos titulares dos dados. A lei está envolvida em toda e em qualquer atividade que envolve armazenamento de dados.
Benefícios e consequências da lei
Para quem implementar corretamente, a LGPD garante uma série de benefícios para sua empresa:
· Credibilidade perante o público
· Destaque em relação a concorrência
· Visibilidade para seu negócio
· Atração de novos colaboradores/clientes
· Fortalecimento das relações comerciais
Mas, caso a lei seja implementada de maneira incorreta ou ocorra um vazamento de dados, haverá uma série de consequências para você:
· Multa referente a 2% do faturamento anual da empresa
· Seu negócio ficará vulnerável para possíveis novos ataques
· Suspensão ou até mesmo bloqueio do seu armazenamento de dados
· Perda de credibilidade
· Perda de colaboradores/clientes
· Processo movido pelo titular que teve seus dados vazados
Fundamentos da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados possui alguns fundamentos, e eu separei os principais, veja só:
· Respeito a preservação da privacidade
· O usuário sabe quais são seus direitos como titular dos dados
· Liberdade de expressão
· Não violação da intimidade do individuo
· Desenvolvimento econômico e tecnológico
· Garantia dos direitos dos cidadãos
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