Procedimento para Transferências de Dados Pessoais

A princípio, este procedimento define como a organização atenderá os requisitos da LGPD ao transferir dados pessoais para países terceiros ou para uma organização internacional.

Ainda assim, se você deseja transferir dados pessoais para fora do país, existem vários requisitos que devem ser cumpridos para garantir que permaneçam dentro da legalidade. Isso será afetado pela política internacional e mudará com o tempo. Portanto, é importante estar atento ao que a autoridade fiscalizadora publica, tanto da lista de países aceitáveis, com as orientações úteis sobre regras corporativas de transferência de dados.

Em outras palavras, este procedimento destina-se a ser utilizado quando se estabelece um novo acordo para a transferência de dados pessoais para um país de fora ou para uma organização internacional. Também pode ser usado para validar se as disposições existentes atendem aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Definitivamente, a intenção da LGPD é proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros onde quer que sejam armazenados; existem requisitos rigorosos que determinam para onde os dados pessoais podem ser transferidos e as medidas que devem estar em vigor para a transferência legal. As penalidades por infringir a LGPD são significativas e deve tomar os devidos cuidados para garantir que permaneçamos dentro da lei em todos os momentos.

Este procedimento deve ser lido em conjunto com os seguintes documentos:

  1. Política do Contrato do Controlador na LGPD

  2. Processo de Avaliação de Impacto de Proteção de Dados

  3. Política de Retenção e Proteção de Registros

  4. Política de Proteção de Dados

  5. Procedimento de Solicitação de Assunto de Dados

Enfim, há muitas maneiras diferentes de criar politicas. Se a sua organização já possui um método padrão você deve usá-lo, mas se não tiver nenhum tipo de controle, o uso das nossas politicas é perfeitamente aceitável, e ela está disponível no E-book LGPD.

#CursoLGPD #TreinamentoLGPD #ComofazerLGPD #manualLGPD #complianceLGPD #MapeamentodeDadosPessoais #AdvogadosLGPD #funcionariosLGPD #PolticasLGPD #ContadoresLGPD #MapeamentodeDados

3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

© 2021 por Tutelas Soluções LTDA.

CNPJ 40.066.801/0001-74

Rua Vicente Furlaneto, 739, Sala 07

Presidente Prudente - São Paulo

CEP: 19053250

  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone LinkedIn