Quais as consequências da não implementação da LGPD em fintechs?

Atualizado: Mai 19


A Lei Geral de Proteção de Dados, já entrou em vigor. Por conta disso todas as empresas fintechs que em seu banco de dados, é guardado as informações financeiras de seus clientes, devem se adaptar á ela o quanto antes. Essa implementação garante á sua fintech uma série de benefícios se aplicada corretamente, mas caso algum dado seja exposto, as consequências serão aplicadas, prejudicando a sua organização.

E não se engane, são muitas as consequências, atingindo todos os setores de sua organização. Elas podem ser tanto econômicas, quanto reputadas. E a LGPD deve sempre saber caso ocorra algum vazamento de informação, por conta disso a lei criou a ANPD.

ANPD- Autoridade Nacional de Proteção de Dados


A ANPD é uma organização independente do Governo Federal, que fiscaliza e supervisiona os dados e informações pessoais que são armazenados nas fintechs, ou em qualquer outra empresa que implemente a LGPD. Essa organização é constituída por membros não remunerados que formam o conselho diretor que são recomendadas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Senado.

A elaboração das diretrizes que regulamentam as instituições com LGPD, e penalizam caso não estejam de acordo com a lei, não é a única função do órgão. Ela também esclarece para a população as dúvidas sobre a politica de proteção de dados, suas práticas e seus direitos, estimulando o entendimento das normas nas empresas em que eles autorizaram o armazenamento dos dados


Consequências da LGPD


A LGPD está adequando a operação de privacidade da proteção de dados de muitas fintechs. Elas estão garantindo uma maior transparência na execução da segurança de dados, cobrando uma maior proteção de dados ao usuário. Por esta razão, as consequências pelo descumprimento da lei são bem pesadas, envolvendo multas altíssimas, e a perda da credibilidade da sua fintech.

A rigidez no uso dessas consequências, garante a importância que o governo esta dando para que as empresas entrem definitivamente em conformidade com a LGPD. Assim, para evitar os inúmeros prejuízos que serão causados, caso você não se adeque corretamente á lei, é importante você começar a implementação o quanto antes, e para te dar um estímulo, vamos destacar suas consequências caso ela não seja implementada corretamente.


Consequência financeira


Como já foi dito, a proteção da segurança financeira é o objetivo da LGPD em fintechs. Por isso, a empresa deve se adequar corretamente na nova lei, para que a segurança financeira de seus clientes não seja afetada, mas vamos supor, caso os dados financeiros de seu cliente seja vazado, ele pode abrir um processo contra a sua fintech, e você como manda a lei, deverá pagar uma indenização á ele.

Além destes processos, a ANPD pode te aplicar uma série de multas pelo descumprimento da lei. Essas multas equivalem a 2% do faturamento anual da empresa, com um agravante, não pode passar de R$ 50 milhões de reais.

Mas, antes da aplicação dessa multa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, num primeiro momento, lhe aplicará uma advertência estipulando um prazo para que todas as correções referentes á segurança da informação, sejam feitas.


Consequência comercial


O prejuízo financeiro é apenas a primeira etapa dos problemas. Isso porque, além da perda de capital, a sua fintech terá que lidar com a perda de credibilidade perante o grande público. Pense comigo, a função da sua empresa é armazenar os dados financeiros de seus clientes e esses dados são vazados, até os usuários que não tiveram suas informações expostas, vão transferi-las para a sua concorrência, com medo de que isso possa acontecer novamente.

Além da perda de clientes, sua fintech também pode perder o apoio de outras empresas, parceiros e colaboradores, afinal nenhuma empresa pretende investir em uma organização que possui uma má reputação no mercado. Diante deste cenário, as multas explicitas no tópico acima, serão absolutamente suas, seus parceiros não possuirão nenhuma responsabilidade. E se tratando de fintechs, que possuem os dados financeiros de seus clientes, esses dados podem ser bloqueados pela ANPD, e em alguns casos, até excluídos.


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