Termo de confidencialidade da LGPD


A tecnologia está se avançando cada vez mais, e por isso está se tor mais comum a violação de dados pessoais. Porém, com a chegada da LGPD isso pode diminuir, já que o objetivo da lei é deixar as informações sigilosas cada vez mais segu, e como manda a lei, as empresas que usam essas informações devem ter a LGPD implementada o mais rápido possível, já que no dia 1° de agosto de 2021 ocorrerá a primeira análise de segurança das informações. Se a empresa estiver em falta com qualquer uma das normas, as consequências descritas na lei serão aplicadas.


Para proteger essas informações sigilosas, a LGPD usa o termo de confidencialidade. Esse termo é o principal instrumento na preservação das informações pessoais. Por esta razão esse termo deve ser respeitado por TODAS as empresas que implementaram LGPD.



O que é o termo de confidencialidade da LGPD?

Por si só a palavra confidencialidade já podemos entender que nesse aspecto seria a não divulgação, onde seu principal objetivo é manter o sigilo das informações pessoais de seus usuários. Por ele ser um documento legal, ele é constantemente atrelado para afastar o vazamento das informações ou espionagem, gerando consequências no âmbito de responsabilidade civil e administrativa da empresa.


Além disso, existem dois tipos de contrato de confidencialidade, sendo eles:


Acordo unilateral:

Neste acordo, apenas uma das partes interessadas fornecerá informações que não devem ser divulgadas pelo órgão receptor


Acordo bilateral:

Neste acordo, as duas partes devem manter sigilo sobre as informações trocadas. Sendo assim, nenhuma das partes poderá divulgar qualquer informação.


Nesses termos de confidencialidade em LGPD existe uma clausula que prevê para a quebra de sigilo por qualquer uma das partes, pode acarretar em processos legais contra quem praticou esse vazamento de informação.


Por essa situação, é importante que na elaboração do documento deve-se definir claramente as consequências jurídicas. Podemos usar como uma dessas consequências, a indenização por lucros cessantes (perdas e danos).


Quem pode utilizar esse termo na LGPD?

Esse termo pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica, sendo empregado pelas empresas na área de tecnologia ou na inovação de bancos de dados cooperativos.


Além disso, um modelo de termo de confidencialidade pode ser feito por qualquer pessoa ou organização que queira manter as informações e dados pessoais em sigilo.


Com a aprovação da lei, as empresas tem a obrigação legal de proteger os dados pessoais de seus clientes e funcionários, sendo essa uma das razões principais pelo uso do termo de confidencialidade também entre os colaboradores e parcerias aliadas e confiáveis na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.


Por que é importante usar esse documento?

É muito comum que as empresas estão em situações em que as informações precisam ser discutidas com outras empresas ou clientes. Por isso, em situações como essa é necessário que a empresa se proteja através do uso do termo de confidencialidade da LGPD, evitando assim o vazamento de informações pessoais. Assim, as informações estarão mais protegidas, já que esse documento cria obrigações legais que devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas e interessadas.


Vantagens do termo de confidencialidade


· Segurança na contratação de colaboradores

· Confidencialidade no teletrabalho

· Manutenção da competitividade

· Credibilidade diante do público

Destaque em relação á concorrência





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