Funcionamento do tratamento de dados do WhatsApp seguindo a LGPD

Introdução


O WhatsApp se tornou um aplicativo mundialmente conhecido e utilizado, por ser uma das melhores formas de comunicação, de forma gratuita, rápida, segura e confiável, funcionando em qualquer lugar do mundo.


Pela grande proporção que o aplicativo atinge, a implementação de uma criptografia de ponta a ponta no WhatsApp se torna extremamente imprescindível, bem como políticas rigorosas dos tratamentos de dados.


Sendo assim, sua Política de Privacidade é complementada pela atuação da legislação brasileira, aplicando-se as políticas vigentes às atividades de tratamento de dados pessoais.


A política de privacidade do WhatsApp e o direito à proteção de dados dos brasileiros


Como funciona o tratamento dos dados?


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, é determinado às empresas que estas classifiquem as categorias das informações utilizadas para o funcionamento das funções exercidas, especificando a finalidade e os meios como são tratadas.


Apresentando as finalidades legítimas e específicas para o tratamento de dados. De acordo com o que determina a LGPD, a plataforma do WhatsApp fornece ao usuário o direito de acesso, de correção, de armazenamento, de eliminação e de confirmação da maneira que o aplicativo trata os dados pessoais.


Ainda, em determinados casos, também fornecem aos usuários o direito de oposição e restrição do tratamento dos dados pessoais destes.


Todo tratamento envolve e depende do consentimento dos usuários, de acordo com a LGPD. Sendo assim, no caso do aplicativo em concreto quando os dados são coletados e as informações são utilizadas, é necessária uma autorização por meio das configurações do próprio aparelho do usuário ao ativar certos recursos e serviços, como por exemplo localização, fotos, entre outras funções, para que a plataforma possa fornecer os recursos e serviços voltados à determinadas funções.


O tratamento dos dados é feito com base no consentimento do usuário, portanto, este possui o direito de retirá-lo a qualquer momento. As informações são usadas sob controle da plataforma para operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar e comercializar os serviços fornecidos. Para as seguintes funções:

  • Serviços personalizados da plataforma;

  • Proteção, segurança e integridade;

  • Comunicações sobre qualidade de serviços ;

  • Interações comerciais.

Como exercer seus direitos de privacidade no WhatsApp


Controle das informações


Os tipos de dados coletados e recebidos dependem do próprio uso dos serviços da plataforma. Assim, para o fornecimento de muitos dos serviços, o aplicativo solicita certas informações específicas e, sem elas, esses serviços não conseguem ser realizados. Por exemplo, o próprio número de telefone para autenticação da conta e uso dos serviços.


O controle das informações é feito com recursos opcionais, sendo assim, ao coletarem dados adicionais para complementação de algum serviço, será enviada uma notificação sobre a coleta. Caso seja optado por não compartilhar certa informação, correrá o risco de não haver possibilidade de usar o serviço.


Dentro das Configurações do Sistema do aplicativo, é feita uma divisão entre as informações que são coletadas para que possibilite o fornecimento dos serviços:


1.Dados fornecidos pelo usuário:

  • Número de telefone e dados básicos para criação da conta no aplicativo;

  • As mensagens, pois não são guardadas durante a prestação dos Serviços - em exceção as mensagens não entregues e o encaminhamento de mídia;

  • Os contatos;

  • Os dados de status;

  • Dados de transações e pagamentos - como informações sobre sua forma de pagamento, dados de envio e valor da transação;

  • Suporte e outras comunicações com os clientes.


2. Dados coletados automaticamente:

  • Dados de uso e de registro - como dados de serviços, de diagnóstico e de desempenho (dados de atividade);

  • Dados sobre conexão e registro - específicos sobre conexões e dispositivos quando o aplicativo é instalado, acessado ou os serviços são usados;

  • Dados de localização - coleta e utilização de dados precisos de localização, quando permitidos pelo usuário;

  • Cookies - utilizados para operação e prestação dos serviços da plataforma.


3. Dados de terceiros

  • Dados fornecidos por terceiros sobre o usuário;

  • Denúncias de usuários;

  • Empresas no WhatsApp;

  • Provedores de serviços de terceiros;

  • Serviços essenciais de terceiros.


4. Informações que você e nós compartilhamos

  • O usuário compartilha informações à medida que usa os serviços oferecidos, se comunicando por meio deles, e a plataforma compartilha as informações necessárias, que ajudem no processo de operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar e comercializar os serviços, além de oferecer suporte.


Direitos de privacidade

De acordo com a LGPD, o acesso do usuário aos dados que o WhatsApp possui é um direito garantido. Da mesma forma que, há possibilidade de solicitar que os dados sejam corrigidos ou eliminados.


Em determinados casos, é possível a oposição ao uso dos dados pessoais para fins específicos, bem como realizar a revogação do consentimento necessário para tratamento dos dados pessoais dentro dos limites permitidos por lei. Alguns dos direitos são:

  • Acesso e portabilidade;

  • Correção;

  • Excluir a conta;

  • Solicitação de informações;

  • Revogação de consentimento.


Criptografia de ponta a ponta é obrigatória?


A criptografia de ponta a ponta é uma das implementações do WhatsApp para fornecer ainda mais proteção as informações presentes cotidianamente dentro da plataforma. Porém não é um requisito de obrigatoriedade pela LGPD.


A criptografia de ponta a ponta, por sua vez, garante que conversas e chamadas permaneçam seguras e somente entre os usuários envolvidos, nem mesmo a plataforma tem acesso a lê-las ou ouvi-las.


Lei, direitos do aplicativo e proteção


O aplicativo segue as regulamentações da LGPD, sendo assim há procedimentos exclusivos e que devem ser seguidos corretamente quando trata-se de manuseio de dados e informações.


As informações somente são acessadas, preservadas e compartilhadas, quando necessárias para os seguintes casos:

  1. Atuar conforme a legislação ou os regulamentos aplicáveis, processos legais ou solicitações governamentais;

  2. Impor os Termos da plataforma, quando aceitados, e políticas aplicáveis, incluindo investigações sobre possíveis violações;

  3. Detectar, investigar, prevenir ou resolver fraudes e outras atividades ilícitas ou questões de segurança ou técnicas;

  4. Proteger os direitos, a propriedade e a segurança dos usuários, do WhatsApp, das demais Empresas que fornecem serviços cruciais para o funcionamento ou de terceiros, inclusive a fim de impedir morte ou lesões corporais iminentes.




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